A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado estadual Romero Albuquerque (PSB) que inclui as guardas municipais no rol do sistema de segurança pública estadual, ao lado da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar. A medida representa o avanço de uma pauta defendida pelo parlamentar com foco no fortalecimento institucional da categoria em todo o estado.
Com a aprovação, as guardas municipais passam a contar com respaldo constitucional para atuação mais integrada às demais forças de segurança pública, abrindo espaço para maior estruturação institucional, aperfeiçoamento técnico e operacional, fortalecimento da carreira e ampliação da capacidade de atuação na gestão da ordem pública nos municípios pernambucanos.
Segundo Romero Albuquerque, a proposta busca corrigir uma defasagem histórica sobre o reconhecimento do papel desempenhado pelas guardas municipais no cotidiano das cidades. “O guarda municipal é o agente de segurança mais próximo do cidadão. Está na escola dos seus filhos, no parque do seu bairro, na rua onde você mora. Já passou da hora de a Constituição reconhecer o que a realidade já sabe: o guarda municipal é segurança pública”, afirmou o deputado.
A medida abrange os 184 municípios de Pernambuco e o distrito estadual de Fernando de Noronha, oferecendo às prefeituras maior respaldo institucional para estruturar suas corporações e ampliar políticas locais de proteção à população. A expectativa é que a mudança contribua para uma atuação mais articulada entre as forças de segurança e fortaleça estratégias de prevenção e combate à criminalidade urbana.
A aprovação também reforça o debate sobre o papel das guardas municipais no cenário da segurança pública contemporânea, especialmente diante das demandas por maior presença preventiva e proximidade comunitária nas cidades.
