O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira (16) proibir a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS de acessar novos dados relacionados à quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
Com a decisão, os dados que estavam armazenados em uma sala-cofre no Senado deverão ser devolvidos à Polícia Federal. O ministro também determinou que, a partir de agora, nenhum integrante da CPMI poderá acessar o material até que seja realizada uma nova triagem das informações.
A medida foi adotada após a abertura de inquérito para investigar o vazamento de conversas privadas envolvendo Vorcaro. O ministro estabeleceu que conteúdos relacionados à vida pessoal do banqueiro não poderão ser analisados pela comissão, cabendo à Polícia Federal realizar a separação dos dados de interesse da investigação.
Na decisão, André Mendonça afirmou que o compartilhamento de informações sigilosas com a CPMI não autoriza a divulgação pública do conteúdo. O caso passou a ser investigado após a divulgação de mensagens íntimas, o que motivou a apuração sobre a responsabilidade pelo vazamento.
Com informações da Agência Brasil
