O Banco de Brasília (BRB) e o Governo do Distrito Federal (GDF) recorreram da decisão liminar que proibiu o uso de imóveis públicos para capitalizar a instituição financeira. O recurso foi apresentado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) na noite da última segunda-feira, em resposta à decisão do juiz Daniel Branco Carnacchioni.
A liminar atendeu a uma ação civil pública movida por nomes como Ricardo Cappelli, Cristovam Buarque e Rodrigo Dias, e determinou a suspensão de medidas previstas em lei sancionada no último dia 10 de março. A norma autoriza o uso de bens públicos, incluindo imóveis, para reforçar o capital do banco, além de permitir a contratação de empréstimos de até R$ 6,6 bilhões.
Na avaliação do GDF, a manutenção da decisão pode provocar danos imediatos ao banco e ao próprio Distrito Federal, incluindo risco de perda de confiança do mercado e dificuldades operacionais. O governo argumenta que a suspensão da lei impede a adoção de medidas necessárias para enfrentar uma crise de liquidez, podendo resultar até em intervenção ou liquidação da instituição.
Por outro lado, o magistrado entendeu que há risco ao patrimônio público, especialmente pela possibilidade de transferência de imóveis pertencentes a estatais como Terracap, CEB e Caesb. Segundo ele, a operação exige comprovação de interesse público, autorização legislativa adequada e avaliação prévia dos bens envolvidos.
As informações são do portal Metrópoles.
