A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial. No segundo turno, o texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários.
A proposta agora segue para análise do Senado Federal, onde precisará do apoio mínimo de 49 senadores para ser aprovada. O texto determina a adoção da escala 5x2, garantindo dois dias de descanso semanal, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a aprovação representa uma mudança histórica nas relações de trabalho no país desde a Constituição de 1988. Segundo ele, a proposta buscou equilibrar desenvolvimento econômico e valorização dos trabalhadores, mantendo os salários sem alterações.
O texto aprovado prevê um período de transição. Após 60 dias da promulgação da emenda constitucional, a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais, já com a adoção da escala 5x2. Em até 14 meses, a carga horária passará para 40 horas semanais, mantendo o limite máximo de oito horas diárias de trabalho.
Durante o período de adaptação, a proposta permite a ampliação da jornada diária mediante convenção ou acordo coletivo, desde que seja respeitada a carga horária semanal prevista. Antes da votação em plenário, a PEC também foi aprovada pela comissão especial da Câmara responsável pela análise da matéria.
