A Câmara Municipal do Recife aprovou, na manhã desta segunda-feira (16), em primeira e segunda discussões, sete Projetos de Lei do Executivo (PLE) que abrangem áreas estratégicas como infraestutura, finanças públicas, educação, esporte, saúde mental e urbanismo. As proposições seguem agora para sanção do prefeito João Campos (PSB). O líder do governo na Casa, vereador Samuel Salazar (MDB), comemorou os avanços e destacou o impacto das medidas na ampliação das políticas públicas e no fortalecimento da gestão municipal.
“A aprovação desses projetos demonstra o compromisso da gestão com uma cidade mais justa, eficiente e humana. Estamos falando de medidas que fortalecem a arrecadação sem pesar no bolso do contribuinte, que ampliam o acesso à educação, ao esporte e à saúde mental, especialmente nas áreas mais vulneráveis. É a política pública chegando onde ela é mais necessária e mostrando que o Recife está se modernizando com responsabilidade e sensibilidade social”, afirmou o vereador Samuel Salazar.
Entre os destaques do pacote está o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) – PLE nº 09/2025 -, que oferece condições facilitadas para a regularização de dívidas com o município. A iniciativa visa estimular a adimplência dos contribuintes e aumentar a arrecadação sem elevar a carga tributária. Outro projeto relevante é o PLE nº 10/2025, que autoriza a contratação de operação de crédito no valor de até R$ 900 milhões, com garantia da União.
No campo da educação, o Programa Monitoria Recife (PLE n.º 13/2025) foi aprovado para conceder bolsas mensais de R$ 200 a, estudantes da Rede Municipal que atuarem como monitores escolares. A proposta busca valorizar o protagonismo estudantil e fortalecer a aprendizagem nas escolas públicas.
No esporte, o Recife Bom de Bola (PLE n.º 11/2025) foi oficializado como campeonato municipal de várzea, visando democratizar o acesso à prática esportiva e valorizar equipes amadoras de bairros e comunidades. A Reforma Tributária Municipal (PLE n.º 12/2025) também foi aprovada, com a proposta de atualizar normas fiscais, extinguir dispositivos obsoletos e racionalizar a estrutura da Secretaria de Finanças, aumentando a eficiência da gestão tributária.
Na saúde, o PLE n.º 14/2025 autoriza a indenização de permissionários do Mercado do Jordão, passo necessário para a instalação da nova sede do Distrito Sanitário VIII e de um Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSiJ) 24h Tipo III, fortalecendo a rede de atenção em saúde mental da capital. Por fim, o PLE n.º 15/2025 trata da desafetação de áreas públicas no Loteamento Mendes Lima, na zona sul do Recife. A proposta regulariza trechos de vias públicas e possibilita novos usos urbanísticos para os espaços.
“O prefeito João Campos tem conduzido uma gestão de resultados, com investimentos ousados e um olhar atento para os desafios reais da cidade. A aprovação desses projetos é mais uma prova de que a Prefeitura não para de trabalhar para transformar o Recife, com planejamento, ousadia e compromisso com quem mais precisa”, completou o vereador Samuel Salazar.
