O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), oficializou a convocação de uma reunião extraordinária para iniciar a análise de três dos quatro projetos encaminhados em regime de urgência pela governadora Raquel Lyra (PSD) durante o recesso parlamentar. A sessão para distribuição das matérias está marcada para a próxima quarta-feira, dia 14, às 11h, quando também serão definidos os relatores.
Entre os projetos que entrarão em pauta está o que autoriza a contratação de novos empréstimos, sendo R$ 2,7 bilhões junto à Caixa Econômica Federal e R$ 2,5 bilhões com o Banco do Brasil. A proposta integra o pacote de medidas consideradas prioritárias pelo Executivo estadual e deverá passar inicialmente pela avaliação de constitucionalidade na CCLJ.
As outras matérias tratam de alterações em projetos já aprovados pelos deputados em 2025. Um deles refere-se a um empréstimo no valor de R$ 1,7 bilhão e o outro autoriza, em caráter excepcional, o repasse de recursos do Tribunal de Justiça de Pernambuco ao Poder Executivo. Nos dois casos, a governadora pretende vetar modificações incluídas pelos parlamentares durante a tramitação anterior.
Na abertura dos trabalhos extraordinários, no último dia 2 de dezembro, o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), encaminhou duas propostas à Procuradoria da Casa para emissão de parecer. O projeto relacionado ao TJPE foi liberado para tramitação na CCLJ, enquanto os vetos às alterações na Lei Orçamentária Anual foram enviados diretamente à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, presidida pelo deputado Antonio Coelho (UB), ainda sem data definida para análise.
