O Conselho Nacional de Justiça lançou nesta sexta-feira no Rio de Janeiro o programa Cuidar, estratégia vinculada ao plano Pena Justa voltada à ampliação do acesso à saúde no sistema prisional brasileiro. A iniciativa foi formalizada por meio de acordo de cooperação técnica com os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além da Fundação Oswaldo Cruz.
O objetivo do programa é garantir cuidados básicos de saúde, prevenir a disseminação de doenças e integrar o atendimento nas unidades prisionais às políticas públicas já existentes. A proposta prevê acompanhamento contínuo desde a entrada da pessoa no sistema até o período posterior ao cumprimento da pena.
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, Edson Fachin, afirmou que o direito à saúde deve ser assegurado independentemente da condição de privação de liberdade. Segundo ele, a iniciativa busca assegurar dignidade e continuidade do cuidado, além de integrar a atenção básica e enfrentar desigualdades que afetam essa população.
Especialistas destacaram desafios como alta incidência de doenças infecciosas, problemas de saúde mental e falta de dados sobre a população carcerária. Representantes da Organização Pan-Americana da Saúde apontaram a necessidade de integração da saúde prisional ao sistema público. Pesquisadores da Fiocruz alertaram para a gravidade da tuberculose nas prisões e para fatores como superlotação e condições ambientais inadequadas. O programa faz parte do plano Pena Justa, política nacional determinada pelo STF no julgamento da ADPF 347, que reúne metas para melhoria do sistema até 2027.
Com informações da Agência Brasil
