A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Olinda emitiu parecer pela rejeição das contas de 2021 do ex-prefeito Professor Lupércio. A decisão foi tomada por maioria no colegiado, formado pelos vereadores Ricardo Souza, Milcon Rangel e Felipe Nascimento.
O relatório foi aprovado com votos de Milcon Rangel e Ricardo Souza, enquanto Felipe Nascimento defendeu a aprovação com ressalvas. A posição da comissão diverge do parecer prévio do Tribunal de Contas de Pernambuco, que recomendou a aprovação das contas com ressalvas.
No voto, o relator apontou descumprimento de limites legais na aplicação de recursos do Fundeb, irregularidades na Lei Orçamentária Anual e falhas administrativas, além de possíveis violações à Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o entendimento apresentado, os pontos identificados seriam suficientes para justificar a rejeição.
Apesar do parecer da comissão, a decisão final caberá ao plenário da Câmara de Olinda. A votação deve intensificar o debate político entre vereadores, diante da divergência entre o entendimento técnico do tribunal e a análise realizada no Legislativo municipal.
