A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco se reuniu nesta terça-feira, dia 20, para tratar da retomada da tramitação de projetos considerados estratégicos para o Governo do Estado, no contexto do período extraordinário da Casa. Durante a reunião, foram definidos os parlamentares responsáveis pela relatoria de matérias que envolvem operações de crédito e alterações orçamentárias.
O presidente da comissão, deputado Antonio Coelho, do União Brasil, foi designado relator do Projeto de Lei nº 3692/2026, que altera a Lei nº 19.129 e autoriza o Governo de Pernambuco a contratar operações de crédito com instituições financeiras nacionais ou internacionais, independentemente de garantia da União. Já o Projeto de Lei nº 3693/2026, que trata da contratação de crédito junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal com garantia da União, ficará sob relatoria do deputado Gustavo Gouveia, do Solidariedade, aliado da governadora Raquel Lyra.
Também entrou na pauta o Projeto de Lei nº 3695/2026, que prevê a prorrogação do prazo para o repasse de R$ 180 milhões do Poder Judiciário ao Executivo estadual. A relatoria da matéria ficou com o líder da oposição, deputado Cayo Albino, do PSB. O último item discutido foi o Projeto de Lei nº 3694/2026, referente à Lei Orçamentária Anual, que autoriza o Poder Executivo a remanejar até 20% do orçamento fiscal por meio de decreto, sem necessidade de nova deliberação legislativa.
Sobre a proposta orçamentária, Antonio Coelho ressaltou que o orçamento estadual já foi aprovado e que os recursos para políticas públicas e investimentos estão assegurados. Segundo o parlamentar, o debate central é o grau de flexibilização permitido ao Executivo. Ao final, o presidente da comissão avocou para si a relatoria do projeto da LOA, designando o deputado Diogo Moraes, do PSDB, como sub-relator, com previsão de votação do relatório final em 10 de março. Questionamento sobre sorteio da relatoria foi apresentado pelo deputado Joãozinho Tenório, do PRD, mas indeferido com base no Regimento Interno da Casa.
