A Câmara dos Deputados e o Senado correm contra o tempo nesta quarta-feira (8) para votar a Medida Provisória 1.303/25, conhecida como MP alternativa ao IOF. O texto precisa ser aprovado e sancionado até a meia-noite para não perder validade, o que representaria uma derrota política e fiscal para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta é vista como peça central na estratégia para manter o equilíbrio das contas públicas nos próximos dois anos.
Relatada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a MP foi aprovada na terça-feira (7) pela comissão mista do Congresso por apenas um voto de diferença 13 a 12 e agora depende do aval dos plenários da Câmara e do Senado. O texto busca garantir sustentabilidade fiscal sem aumentar impostos sobre setores produtivos. Inicialmente, previa arrecadar R$ 20,9 bilhões e cortar R$ 10,7 bilhões em gastos em 2026, mas as mudanças feitas pelo relator reduziram as estimativas de receita.
Após ajustes como a manutenção da isenção para LCI, LCA e debêntures incentivadas e o recuo no aumento de impostos sobre apostas online, a arrecadação líquida estimada para 2026 caiu para cerca de R$ 17 bilhões, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Para compensar, Zarattini incluiu o programa “RERCT Litígio Zero Bets”, que prevê regularização de empresas de apostas que atuaram sem licença entre 2014 e 2024, com cobrança de 15% de imposto e multa de 100%, o que pode render R$ 5 bilhões extras.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou estar confiante na aprovação ainda hoje. “O plenário vai votar”, declarou na noite de terça-feira. Se a MP não for aprovada a tempo, o governo perderá uma das principais ferramentas para ampliar a arrecadação e reforçar o ajuste fiscal planejado para 2026 e 2027.
