O Supremo Tribunal Federal iniciou, na última quarta-feira (4), o julgamento que discute as regras para manifestações de juízes nas redes sociais. Durante o debate, o ministro Dias Toffoli afirmou que magistrados não possuem liberdade para expressar publicamente posições políticas, partidárias ou eleitorais, em razão das responsabilidades e limites impostos pela função.
Em sua manifestação, Toffoli destacou que a questão central do julgamento é a própria natureza da magistratura, que exige imparcialidade e contenção na exposição pública de opiniões políticas. Segundo o ministro, a vedação não se confunde com censura, mas decorre do papel institucional exercido pelos juízes no sistema democrático.
O julgamento acabou sendo suspenso devido à ausência do ministro Luiz Fux, que está afastado por motivo de saúde, após diagnóstico de pneumonia. Apesar da interrupção, os cinco votos já proferidos favoráveis às diretrizes permanecem válidos e serão considerados na retomada da sessão.
Este é o primeiro julgamento do STF em 2026 e o tema é visto como estratégico dentro da Corte. A discussão deve sinalizar o entendimento dos ministros sobre a criação do Código de Ética da Magistratura, proposta apresentada pelo presidente do Supremo, Edson Fachin, que terá relatoria da ministra Cármen Lúcia.
