O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestou preocupação com a decisão da Corte de Cassação da Itália que rejeitou o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil.
Em nota divulgada nesta sexta-feira (12), Fachin afirmou que o STF atuou com independência, imparcialidade e respeito às garantias constitucionais durante a tramitação do processo. Segundo o ministro, a ex-parlamentar teve assegurados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa ao longo do julgamento.
O presidente da Corte também saiu em defesa da atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que resultou na condenação de Zambelli. Fachin destacou que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma do STF, que posteriormente confirmou as decisões tomadas pelo relator.
Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão pela invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. De acordo com as investigações, a ex-deputada teria participado da elaboração de documentos falsos, incluindo um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Após deixar o Brasil, Zambelli passou a residir na Itália, país do qual também possui cidadania. A Justiça italiana entendeu que não havia elementos suficientes para autorizar a extradição e apontou questionamentos relacionados à condução do processo judicial brasileiro.
A decisão marca a segunda negativa de extradição envolvendo investigados por processos relatados por Alexandre de Moraes. Em 2025, a Justiça da Espanha também recusou o pedido de extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio, alegando que o caso apresentava características de motivação política.
A defesa de Carla Zambelli segue acompanhando o processo na Itália, enquanto autoridades brasileiras avaliam os próximos passos jurídicos e diplomáticos relacionados ao caso.
Com informações da Agência Brasil
