O governo federal publicou nesta segunda-feira (29) uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar a importação de óleo diesel de uso rodoviário. Os recursos serão destinados ao Ministério de Minas e Energia, com execução pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A medida está vinculada à Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que estabelece ações de apoio à importação do combustível. O objetivo é contribuir para o abastecimento do mercado nacional e reduzir os impactos decorrentes da oferta de diesel.
O crédito extraordinário é um mecanismo previsto na Constituição Federal para atender despesas urgentes e imprevisíveis. Nesse caso, os recursos serão utilizados exclusivamente para subsidiar a importação do combustível em todo o território nacional.
De acordo com o texto da medida provisória, a totalidade dos R$ 550 milhões, classificados como despesas primárias do orçamento fiscal, será aplicada na execução da política de subsídio à importação de óleo diesel.
Com informações da Agência Brasil
