A governadora Raquel Lyra (PSDB) pretende fazer uma minirreforma administrativa em sua gestão. Ela enviou nesta segunda-feira (2), à Assembleia Legislativa, um projeto de lei para criar a Secretaria Executiva para Causa Animal, que será vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha e desmembrar a Secretaria de Educação e Esportes, transformando-a em duas.
Em sua justificativa, a tucana explica a necessidade das mudanças.
“Especificamente, o Projeto de Lei visa redefinir as atribuições da Secretaria de Educação e da Secretaria de Esportes, consolidando uma gestão mais integrada e eficaz”, diz um trecho da mensagem. “Ainda no âmbito da ampliação das políticas públicas, o Projeto de Lei propõe a criação de uma Secretaria Executiva para a Causa Animal, cuja atribuição será formular, coordenar e executar políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal”, completa a governadora.
O projeto passará pelo rito das comissões e, como foi enviado sob regime de urgência, a expectativa é de que seja votado ainda neste ano.