Ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados acordaram nesta quarta-feira (13) os principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6x1 no Brasil. O texto deverá estabelecer jornada semanal de 40 horas, em substituição às atuais 44 horas, além de garantir dois dias de descanso remunerado por semana por meio da adoção da escala 5x2, sem redução salarial.
O entendimento também inclui a tramitação paralela de um projeto de lei com urgência constitucional, encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para regulamentar pontos específicos de determinadas categorias e ajustar a legislação trabalhista às novas diretrizes previstas pela PEC.
Segundo o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), o acordo busca assegurar uma mudança estrutural nas relações de trabalho, mantendo espaço para convenções coletivas adaptarem particularidades de cada setor. “Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, afirmou.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou que o país avança rapidamente para a aprovação da proposta, destacando a importância da negociação coletiva para complementar a nova legislação. A Comissão Especial responsável pelo tema marcou para o dia 27 de maio a votação do parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), com previsão de análise em plenário no dia seguinte. Se aprovada na Câmara, a proposta seguirá para o Senado.
A discussão ocorre após PECs anteriores apresentadas por parlamentares defenderem redução para 36 horas semanais. O governo, porém, consolidou apoio em torno das 40 horas como modelo viável para implementação imediata. Caso seja aprovada, a mudança colocará o Brasil entre os países latino-americanos que reduziram a jornada de trabalho nesta década.
