O governo federal instituiu nesta terça-feira (7), data em que se celebra o Dia do Jornalista, o Protocolo Nacional de Investigação de Crimes contra Jornalistas e Comunicadores Sociais. A iniciativa foi construída no âmbito do Observatório da Violência contra Jornalistas e tem como objetivo padronizar a apuração de crimes relacionados ao exercício da atividade jornalística no país.
O documento foi elaborado com participação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência. A proposta estabelece diretrizes para o Sistema Único de Segurança Pública, com foco na proteção das vítimas, qualificação das investigações e combate à impunidade.
Entre os principais eixos do protocolo estão a proteção imediata de jornalistas e familiares, a preservação de provas, a escuta qualificada das vítimas e o respeito ao sigilo da fonte. O texto também prevê atenção especial a contextos de maior vulnerabilidade, como casos que envolvem gênero, raça ou atuação em áreas de conflito.
A criação do protocolo ocorre em um cenário de registros de violência contra profissionais da imprensa. Dados da Federação Nacional dos Jornalistas apontam mais de 140 casos de agressões, intimidações e censura em 2024, reforçando a necessidade de medidas institucionais de proteção.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, autoridades destacaram que a iniciativa busca fortalecer a liberdade de imprensa e aprimorar a resposta do Estado diante de crimes contra comunicadores, além de contribuir para a garantia do direito à informação.
