O governo federal anunciou nesta quarta-feira (10) o reconhecimento do Pix como marca de alto renome pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A medida foi divulgada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão.
Segundo o ministro, o reconhecimento representa o mais elevado nível de proteção previsto na legislação brasileira para uma marca e seu símbolo. O status de alto renome é concedido a marcas amplamente conhecidas pela população e associadas a atributos como confiança, prestígio e reputação. Com essa classificação, a proteção jurídica passa a abranger todos os segmentos econômicos, independentemente da área em que a marca foi originalmente registrada.
De acordo com o governo, a decisão será oficialmente publicada na edição da Revista da Propriedade Industrial (RPI) prevista para o dia 16 de junho. O Pix se torna a primeira marca vinculada ao governo federal a receber esse reconhecimento, ampliando a proteção legal do sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central. (Serviços e Informações do Brasil)
O anúncio ocorre em meio a críticas feitas pelo governo dos Estados Unidos ao sistema brasileiro de pagamentos. Relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) apontou que o Pix poderia representar concorrência para empresas norte-americanas do setor de pagamentos eletrônicos. Em resposta, integrantes do governo brasileiro defenderam o sistema, destacando sua gratuidade, rapidez e ampla utilização pela população. (O Dia)
