O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta terça-feira (7) que o fim da escala 6×1 deve ser tratado por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição, e não por projeto de lei em regime de urgência. Segundo ele, o tema já está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
De acordo com o parlamentar, reuniões foram realizadas ao longo do dia com integrantes da CCJ para discutir diferentes modelos de jornada de trabalho. Entre as alternativas em debate estão a adoção de semana com quatro dias de trabalho, jornada de 40 horas distribuídas em cinco dias e a redução gradual da carga horária até o limite de 36 horas semanais.
A expectativa, segundo Hugo Motta, é que a proposta avance após a fase de admissibilidade e seja votada até o fim de maio. O debate ocorre em meio a diferentes iniciativas apresentadas no Congresso Nacional sobre o tema.
Entre os textos analisados está a proposta da deputada Erika Hilton, que prevê o fim da escala 6×1 e estabelece jornada máxima de 36 horas semanais, com entrada em vigor após 360 dias da publicação. Outra proposta é do deputado Reginaldo Lopes, que também propõe a redução para 36 horas, mas com prazo de transição de até dez anos.
O tema segue em discussão na Câmara, com diferentes modelos sendo avaliados para eventual mudança nas regras da jornada de trabalho no país.
