O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que pretende colocar em votação, ainda nesta semana, a Proposta de Emenda à Constituição que assegura o repasse mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida da União para o Sistema Único de Assistência Social.
A medida, conhecida como PEC 383/17, é considerada importante para garantir a sustentabilidade financeira da assistência social no país. Segundo o parlamentar, a aprovação permitirá assegurar recursos contínuos para programas voltados à população em situação de vulnerabilidade.
De acordo com Hugo Motta, a proposta também contribui para a garantia de renda mínima às pessoas em situação de pobreza, fortalecendo políticas públicas de inclusão social.
Em declaração nas redes sociais, o presidente da Câmara destacou o compromisso do Legislativo com a redução das desigualdades. Ele afirmou que a Casa está pronta para avançar no debate e colaborar com medidas voltadas à população mais vulnerável.
Com informações da Agência Câmara
