A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deixam claro que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e têm prioridade absoluta. Mas é impossível ignorar que, quando o ECA foi criado, em 1990, a realidade era completamente diferente da atual. A internet ainda engatinhava. Hoje, vivemos em um cenário de hiperconectividade, e é nesse contexto que surge a ideia do chamado “ECA Digital”, que nada mais é do que a aplicação dos princípios já existentes ao ambiente virtual.
Quando olhamos para o artigo 5º do ECA, que proíbe qualquer forma de negligência, exploração ou violência, percebemos que ele continua extremamente atual. No ambiente digital, essas violações aparecem de novas formas, como o cyberbullying, o grooming e o uso indevido de dados pessoais. A diferença é que agora essas ameaças acontecem na palma da mão, muitas vezes longe da supervisão imediata de adultos.
A responsabilidade de proteção continua sendo compartilhada. O Estado precisa avançar na regulação das plataformas digitais e na responsabilização das grandes empresas de tecnologia. Por outro lado, a família tem um papel essencial nesse processo. Não se trata de vigiar ou invadir a privacidade, mas de orientar. O chamado monitoramento ético é justamente isso: acompanhar, dialogar e ensinar limites, principalmente em relação ao que deve ou não ser exposto na internet. O fenômeno do sharenting, por exemplo, mostra como até os próprios adultos podem contribuir para a superexposição das crianças.
Também não dá mais para pensar em proteção sem falar em educação digital. Proibir o acesso não resolve. O ECA já garante o direito à educação, cultura e lazer, e isso precisa ser ampliado para o ambiente online. A tecnologia pode e deve ser uma aliada no aprendizado e no desenvolvimento, desde que usada com consciência e senso crítico.
Entre os principais desafios atuais estão a exploração comercial direcionada ao público infantil, os danos psicológicos causados por ambientes digitais tóxicos e a falta de controle sobre dados pessoais. O próprio ECA já oferece base para enfrentar essas questões, especialmente nos artigos que tratam da dignidade, da privacidade e da proteção contra abusos. Além disso, a Lei Geral de Proteção de Dados reforça que o tratamento de informações de menores deve sempre ocorrer em seu melhor interesse e com consentimento dos responsáveis.
No fim das contas, o que chamamos de “ECA Digital” é apenas a adaptação de um princípio que nunca deixou de ser essencial: proteger a infância. O ambiente mudou, as ameaças evoluíram, mas a prioridade absoluta continua sendo a mesma. Garantir essa proteção, hoje, passa necessariamente por entender o mundo digital e agir de forma responsável dentro dele.
Por Robson Júnior
