O Ministério das Relações Exteriores alertou o Congresso Nacional para possíveis impactos da decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Em respostas a requerimentos de deputados federais, o Itamaraty afirmou que a medida pode trazer consequências para a soberania nacional e até abrir margem para ações unilaterais norte-americanas.
Em documento enviado no dia 1º de julho ao deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que “há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”. Segundo o chanceler, a classificação pode servir de justificativa para medidas administrativas e judiciais com efeitos extraterritoriais sobre pessoas, empresas e instituições brasileiras.
Em maio, o governo dos Estados Unidos classificou o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. Na semana passada, o Departamento do Tesouro norte-americano também aplicou sanções contra duas pessoas e três empresas brasileiras por supostos vínculos com o PCC.
Na resposta enviada ao Congresso, Mauro Vieira destacou que o Brasil não recebeu comunicação formal sobre a decisão dos Estados Unidos e afirmou que a classificação não traz benefícios concretos para a cooperação entre os dois países no combate ao crime organizado.
O ministro também alertou que a medida pode ampliar custos para empresas e para o sistema financeiro brasileiro, além de gerar implicações nas áreas financeira, migratória e penal. Segundo ele, a equiparação entre organizações criminosas e grupos terroristas pode criar insegurança jurídica e prejudicar a cooperação policial ao confundir conceitos distintos previstos na legislação brasileira.
Com informações da Agência Brasil
