O juiz José Fernando Steinberg, do Juizado Especial Criminal do Foro da Barra Funda, em São Paulo, determinou a conversão da pena restritiva de direitos em prisão em regime aberto para o jornalista Luan Araújo. A decisão foi motivada pelo não pagamento de uma indenização decorrente de condenação por difamação contra a ex-deputada federal Carla Zambelli.
Segundo a decisão judicial, Araújo foi condenado após publicar textos com críticas à parlamentar na sequência do episódio ocorrido em outubro de 2022, quando Zambelli o perseguiu armada pelas ruas da capital paulista. Embora tenha sido absolvido da acusação de injúria, o jornalista foi responsabilizado pelo crime de difamação e condenado ao pagamento de indenização.
De acordo com o processo, o valor atualizado da dívida, incluindo multas e custas processuais, supera R$ 2,2 mil. Como a obrigação não foi cumprida após intimação, o magistrado determinou a conversão da pena alternativa em privação de liberdade, conforme previsto no Código Penal.
O caso tem origem em um episódio que ganhou repercussão nacional durante o segundo turno das eleições de 2022. Posteriormente, Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal relacionados à perseguição. Atualmente, a ex-parlamentar também responde a outras condenações judiciais e é alvo de pedido de extradição apresentado pelo Brasil às autoridades italianas.
Com informações da Agência Brasil
