A Justiça de Pernambuco determinou que o deputado estadual Aglailson Victor (PSB) retire, no prazo de 24 horas, publicações feitas em suas redes sociais contra o prefeito de Vitória de Santo Antão, Paulo Roberto (MDB). A decisão foi proferida pela 3ª Vara Cível da Comarca do município e atende a um pedido de tutela de urgência apresentado pelo prefeito, que também move ação de indenização por danos morais, ainda em tramitação.
Segundo a decisão judicial, as postagens ultrapassam os limites da crítica política e atingem a honra e a imagem do prefeito. Entre os conteúdos questionados estão um vídeo que atribui, sem provas, envolvimento do gestor municipal com o furto de trilhos da antiga linha férrea e uma imagem produzida com uso de inteligência artificial, em tom jocoso e ofensivo, que associa o prefeito a uma situação desabonadora, com potencial de induzir a população ao erro.
Ao analisar o caso, o juiz entendeu que houve abuso do direito de expressão, com imputações graves feitas sem apresentação de elementos mínimos de comprovação. A decisão ressalta que a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar, embora asseguradas pela Constituição, não são absolutas e não podem ser utilizadas para ataques pessoais ou disseminação de desinformação.
Além de determinar a retirada imediata do conteúdo, a Justiça fixou multa diária em caso de descumprimento da ordem. Em manifestação pública, o prefeito Paulo Roberto afirmou ter recebido a decisão com serenidade e confiança no Judiciário, destacando a importância do respeito à verdade e à responsabilidade no debate político.
