A juíza Katarina Mousinho de Matos, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), determinou a suspensão das demissões coletivas das Casas Bahia. A empresa entrou com um pedido de recuperação judicial e tem dívidas estimadas em R$ 17,3 bilhões. O plano de reestruturação da Casas Bahia prevê o fechamento de 298 lojas e a demissão de 1,9 mil a 3 mil funcionários.
A decisão liminar, publicada na terça-feira (18/8), atendeu a um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).
A magistrada afirmou que, em um prazo de cinco dias, a empresa deverá restabelecer provisoriamente os vínculos jurídicos e econômicos dos trabalhadores já demitidos, “reincluindo-os em folha para as parcelas salariais vincendas a partir da decisão e restabelecendo os benefícios contratuais correspondentes”.
Ainda na decisão, a juíza explicou que a medida não impede a empresa de, concluída a intervenção sindical, “adotar nova decisão empresarial de redimensionamento e, se for o caso, promover dispensas”. “O sindicato não dispõe de poder de veto. Exige-se somente que a decisão coletiva seja precedida de informação e oportunidade real de interlocução, antes de sua implementação”, escreveu.
Com informações do Portal Metropoles
