O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na última terça-feira (12) uma Medida Provisória que extingue a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida que ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. A publicação oficial deve ocorrer em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a decisão foi possível após três anos de ações voltadas ao combate ao contrabando e à ampliação da regularização do comércio eletrônico internacional. De acordo com o governo, o novo cenário permitiu retirar a cobrança sem comprometer os mecanismos de fiscalização estabelecidos pelo programa Remessa Conforme.
Durante o anúncio, Ceron afirmou que o setor passou por mudanças estruturais importantes. “O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, declarou.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, ressaltou que as compras de até US$ 50 não se limitam a vestuário, mas incluem diversos itens de consumo popular. Já o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que a medida busca melhorar o perfil tributário sobre produtos de menor valor, frequentemente adquiridos por consumidores de baixa renda.
A chamada “taxa das blusinhas” havia entrado em vigor em agosto de 2024 dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional, ampliar o controle sobre importações e reduzir fraudes. Com a nova MP, o governo revoga a cobrança federal para esse grupo de compras, mantendo o debate sobre arrecadação, fiscalização e acesso ao consumo.
