O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4) a medida provisória que cria o novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas voltado a brasileiros com renda de até cinco salários mínimos, atualmente R$ 8.105. A iniciativa permite a negociação de débitos como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, com o objetivo de aliviar o orçamento de famílias endividadas e reduzir o impacto de dívidas com juros elevados.
A reformulação da política anterior foi apresentada em coletiva no Palácio do Planalto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, com participação do presidente Lula. Para aderir, os consumidores devem procurar canais oficiais de bancos e operadoras de crédito durante o período de mobilização nacional, que terá duração de 90 dias.
O programa prevê descontos entre 30% e 90% sobre dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, desde que estejam em atraso entre 90 dias e dois anos. Também será permitido utilizar até R$ 1 mil ou 20% do saldo do FGTS para quitação de débitos. O novo crédito oferecido terá taxa máxima de 1,99% ao mês e prazo de até 48 meses para pagamento, com limite de até R$ 15 mil por pessoa em cada instituição financeira, com garantia do Fundo Garantidor de Operações.
Além das famílias, o novo Desenrola também contempla renegociação de dívidas do Fies, micro e pequenas empresas e agricultores familiares. Entre as medidas adicionais, quem aderir ao programa ficará impedido por um ano de acessar plataformas de apostas online, conhecidas como bets, medida apresentada pelo governo como ação de proteção financeira e social.
