O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta segunda-feira (29), ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, um projeto de lei complementar que amplia para R$ 140 mil o teto anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). Atualmente, o limite é de R$ 81 mil por ano. De acordo com o governo federal, cerca de 13 milhões de brasileiros atuam atualmente nessa modalidade.
Além da ampliação do teto de faturamento, a proposta prevê a possibilidade de contratação de até dois empregados pelos microempreendedores individuais. Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a medida busca corrigir uma defasagem histórica, fortalecer os pequenos negócios, incentivar a geração de empregos e oferecer melhores condições para o crescimento dos empreendedores.
Durante a entrega do projeto, o presidente solicitou que a proposta tenha tramitação rápida na Câmara dos Deputados para ampliar o acesso ao crédito e beneficiar os pequenos empreendedores. Ao receber o texto, Hugo Motta destacou que, caso o teto atual tivesse sido corrigido pela inflação desde a última atualização, ocorrida em 2018, o valor estaria próximo de R$ 125 mil. Segundo ele, a proposta representa uma construção conjunta entre o governo e o Congresso Nacional.
O projeto estabelece um escalonamento para a atualização do limite de faturamento. Em 2027, o teto passaria para R$ 110 mil e, em 2028, alcançaria os R$ 140 mil. Segundo o governo, a iniciativa integra um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócios, incluindo linhas de crédito. O ministro Paulo Pereira afirmou que as ações têm como objetivo ampliar oportunidades, estimular contratações e contribuir para o crescimento dos empreendedores em todo o país.
Com informações da Agência Brasil
