O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira 14, um projeto de lei que propõe a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A medida também prevê o fim da escala de seis dias trabalhados para um de descanso, conhecida como 6x1, passando a adotar o modelo de cinco dias de trabalho para dois dias de folga.
A proposta foi publicada em edição extra do Diário Oficial e estabelece que a redução da carga horária não implicará diminuição salarial. O texto determina a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, mantendo os direitos atuais dos trabalhadores.
O governo informou que o projeto foi enviado em regime de urgência constitucional, o que prevê um prazo de até 45 dias para análise pelo Legislativo. Em publicação nas redes sociais, o presidente destacou que a medida busca ampliar o tempo disponível para convívio familiar, lazer e descanso.
Segundo o Executivo, a proposta tem aplicação ampla e inclui categorias como trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas, além de outros profissionais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. O texto também prevê que o limite de 40 horas semanais será aplicado a regimes especiais e escalas diferenciadas.
