O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 24, a Lei Antifacção, aprovada pelo Congresso Nacional do Brasil no fim de fevereiro. A nova legislação prevê aumento de penas para integrantes de organizações criminosas e milícias, além de ampliar mecanismos de apreensão de bens ligados a essas atividades.
A norma define como facção criminosa grupos de três ou mais pessoas que utilizem violência, ameaça ou coação para controlar territórios ou intimidar populações e autoridades. Entre as medidas, estão a restrição de benefícios como anistia, indulto e liberdade condicional, além de regras mais rígidas para progressão de pena, que pode exigir até 85% do cumprimento em regime fechado.
O texto também estabelece que lideranças do crime organizado cumpram pena em presídios de segurança máxima e autoriza o bloqueio e a perda de bens, incluindo ativos digitais e participações societárias, mesmo sem condenação definitiva, por meio de ações civis. A lei ainda cria o Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas para integrar informações entre órgãos de segurança.
Outro ponto da legislação trata do auxílio-reclusão, que deixa de ser concedido a dependentes de presos ligados a organizações criminosas. A medida busca desestimular a prática de crimes e ampliar o impacto das punições no combate ao crime organizado.
Durante a sanção, Lula destacou a necessidade de fortalecer a atuação do Estado contra lideranças criminosas e afirmou que o país tem capacidade investigativa para enfrentar atividades como tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro.
