O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na última terça-feira (23), o decreto que transforma o programa Celular Seguro em uma política pública permanente. A iniciativa cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), plataforma que reunirá informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o território nacional.
Durante o anúncio da medida, Lula afirmou que a iniciativa fortalecerá o combate aos crimes relacionados ao roubo de celulares e à comercialização ilegal desses aparelhos. Segundo o presidente, a integração entre os governos federal e estaduais permitirá ampliar a fiscalização e dificultar a atuação de organizações criminosas envolvidas nesse tipo de delito.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a nova plataforma reunirá dados provenientes do Programa Celular Seguro, boletins de ocorrência das Polícias Civis, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, além de bases da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da ABR Telecom. Inicialmente, o banco contará com informações de mais de 3,3 milhões de aparelhos passíveis de recuperação.
Entre as novidades está o chamado “Modo Recuperação”, que permitirá o monitoramento nacional do número IMEI dos aparelhos com restrição. Caso um celular roubado ou furtado volte a ser utilizado com uma nova linha telefônica, o sistema poderá identificar o dispositivo e iniciar procedimentos para sua recuperação. Outra inovação será a ferramenta pública de consulta, que permitirá verificar, por meio do IMEI, se um aparelho apresenta registro de restrição antes da compra. A medida busca reduzir o mercado ilegal de celulares e estimular a devolução de equipamentos com origem irregular.
Com informações da Agência Brasil
