O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira, o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. O texto previa alterações no cálculo das penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
O anúncio do veto foi feito durante ato realizado no Palácio do Planalto, em referência aos três anos dos ataques às sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal. Durante o discurso, o presidente afirmou que os condenados tiveram direito ao devido processo legal e que as decisões judiciais foram baseadas em provas, com observância da legislação vigente.
Lula também elogiou a atuação do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos casos relacionados aos atos antidemocráticos, destacando que a Corte atuou com independência, imparcialidade e respeito às normas legais. Segundo ele, as decisões não foram influenciadas por pressões externas e reforçaram o papel institucional do Judiciário.
Com o veto presidencial, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que poderá decidir pela manutenção ou derrubada da decisão. Caso o veto seja mantido, permanecem válidos os critérios atuais de dosimetria e progressão de penas previstos na legislação penal.
