O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que reconhecia o estágio estudantil como experiência profissional para fins de concursos públicos. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União e teve como base argumentos jurídicos e educacionais apresentados por ministérios e órgãos federais.
Segundo o despacho presidencial, a proposta desconsidera o caráter pedagógico e complementar do estágio na formação acadêmica, além de poder comprometer critérios técnicos de seleção em concursos públicos. O texto aprovado previa que o Poder Público regulamentaria as hipóteses em que o período de estágio poderia ser considerado experiência profissional em processos seletivos.
De acordo com a Presidência, a medida foi considerada inconstitucional por atribuir de forma genérica ao Poder Público uma regulamentação que, na avaliação do governo, poderia centralizar competências no Executivo federal e gerar conflito com a autonomia de estados, municípios e demais Poderes. O veto foi respaldado por manifestações dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além da Advocacia-Geral da União.
Autor da proposta, o deputado Flávio Nogueira (PT-PI) defendia que a iniciativa buscava reduzir barreiras enfrentadas por jovens em busca do primeiro emprego, especialmente diante da exigência frequente de experiência profissional prévia. Com o veto, o tema retorna ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão presidencial.
