O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra o Governo de Pernambuco para exigir a restauração da padronização visual original dos ônibus escolares adquiridos por meio do programa federal Caminho da Escola. Segundo o MPF, 785 dos 1.597 veículos adquiridos tiveram as identificações do governo federal sobrepostas por logomarcas do programa estadual "Juntos pela Educação", o que caracteriza violação da Resolução nº 01/2021 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A ação foi ajuizada pela procuradora da República Ládia Chaves, que afirma que o Estado desrespeitou regras que proíbem a alteração da identidade visual dos veículos. A padronização é uma exigência para o uso de benefícios federais na compra dos ônibus, como isenções fiscais e preços subsidiados. Durante a apuração, o MPF constatou que as logomarcas estaduais foram aplicadas em tamanho maior e, em alguns casos, cobriram até os vidros traseiros dos ônibus, em clara descaracterização da identidade federal.
Antes de judicializar a questão, o MPF tentou resolver o problema de forma extrajudicial. Em junho, foi enviada uma recomendação com prazo de 60 dias para remoção das logomarcas estaduais. Contudo, o governo de Pernambuco apresentou apenas duas fotos aparentemente do mesmo veículo como comprovação das correções, o que foi considerado insuficiente.
Diante da ausência de resposta efetiva por parte da Secretaria Estadual de Educação, e após novo ofício ignorado em agosto, o MPF decidiu entrar com a ação. Para a procuradora, não houve alternativa além de buscar o Judiciário. “Não restou outra alternativa senão o ajuizamento de uma ação civil pública”, afirmou.
A ação tramita na Justiça Federal, já que envolve descumprimento de norma do FNDE, autarquia vinculada ao Ministério da Educação. O MPF pede que o Estado seja obrigado a restituir a identidade visual original dos ônibus, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A medida visa garantir transparência e respeito à origem dos recursos públicos empregados.
