O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acesso aos laudos necroscópicos das pessoas mortas durante a Operação Contenção, realizada em outubro do ano passado. A ação foi conduzida pelas polícias Civil e Militar e resultou na morte de 118 pessoas apontadas como ligadas ao Comando Vermelho, além de quatro policiais.
Segundo o MPF, o pedido ocorre após tentativas sem resposta junto às autoridades estaduais. O órgão também relatou dificuldades de acesso às informações por parte de familiares das vítimas, da Defensoria Pública e de entidades da sociedade civil. Para o Ministério Público, a situação representa obstáculos ao direito à informação e pode configurar violação de direitos.
O MPF afirmou ainda que a restrição ao acesso aos laudos contraria padrões internacionais de proteção às vítimas de violência policial. Em manifestação, o órgão apontou que a falta de transparência pode resultar em revitimização e dificultar a atuação das instituições de Justiça na apuração dos fatos.
Em decisão relacionada ao caso, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o governo do estado do Rio de Janeiro encaminhe à Polícia Federal (PF) as imagens registradas durante a operação. A corporação ficará responsável pela análise pericial do material, no âmbito da chamada ADPF das Favelas, ação em que o STF já estabeleceu medidas para reduzir a letalidade policial em comunidades do estado.
