O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Vertentes, expediu nesta terça-feira (11) uma Recomendação Administrativa ao prefeito de Vertentes, Israel Ferreira de Andrade, para que o município adote medidas relacionadas a possíveis casos de nepotismo na administração pública.
O procedimento foi instaurado no âmbito da Notícia de Fato nº 01791.000.053/2026, após denúncia apresentada pela vereadora Natália Miranda. No documento, o promotor de Justiça Jaime Adrião Cavalcanti Gomes da Silva recomenda que a Prefeitura se abstenha de realizar ou manter admissões, contratações e credenciamentos que estejam em desacordo com as normas que proíbem o nepotismo, observando a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.
Entre as medidas recomendadas está a exoneração, rescisão contratual ou descredenciamento, no prazo de 30 dias úteis, de pessoas que estejam enquadradas, segundo os critérios apresentados pelo MPPE, em situações de nepotismo propriamente dito, cruzado ou diagonal. A recomendação também menciona parentes de vereadores até o terceiro grau.
O Ministério Público recomendou ainda a adoção de providências em relação a secretários municipais que, conforme os critérios apresentados no documento, estejam em situação de ausência de qualificação técnica. A Prefeitura também deverá evitar a realização, manutenção, aditamento ou prorrogação de contratos com empresas que se enquadrem nas situações apontadas na recomendação, observadas as hipóteses previstas na legislação.
Dentro do prazo estabelecido, o município deverá informar à Promotoria se acolheu as orientações e apresentar a documentação referente às providências adotadas. O MPPE advertiu que o não atendimento da recomendação ou a identificação de situações enquadradas nas irregularidades apontadas poderá levar à adoção de medidas judiciais.
A recomendação foi encaminhada ao prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Vertentes para conhecimento e cumprimento. O documento é de autoria do promotor Jaime Adrião Cavalcanti Gomes da Silva e foi assinado em 11 de agosto de 2026.
Importante: a recomendação do MPPE não representa, por si só, uma decisão judicial definitiva. O documento está inserido em um procedimento que apura possíveis irregularidades e apresenta orientações formais do Ministério Público para que a administração municipal adote as providências consideradas necessárias.
