A advocacia pernambucana conquistou uma vitória histórica nesta segunda-feira (22). O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou a criação de um Juizado Criminal especializado na proteção do meio ambiente e dos animais, atendendo a um antigo pleito da OAB-PE, por meio da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais (CDPA). A decisão, apresentada pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, recebeu apoio unânime dos desembargadores presentes.
A criação do novo juizado representa uma resposta direta às demandas por mais celeridade em processos relacionados a maus-tratos, abandono e crimes ambientais. Em julho, membros da CDPA haviam se reunido com o presidente do TJPE para discutir medidas que garantissem maior eficiência na análise desses casos.
Para a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, a medida é um marco. “Esta conquista representa um avanço histórico para a advocacia e para a proteção dos animais em Pernambuco. É um passo essencial para consolidar o reconhecimento da causa animal como uma pauta jurídica séria e urgente”, afirmou. O presidente da CDPA, Cleonildo Lopes, destacou que a novidade traz segurança jurídica e rapidez, fortalecendo a luta contra violações ambientais e de direitos animais.
O novo juizado terá competência para julgar infrações penais de menor potencial ofensivo previstas na Lei nº 9.605/98, que trata de crimes ambientais e de maus-tratos, além de questões envolvendo reparação de danos com base na legislação ambiental, constitucional e civil. A expectativa é de que, a partir de agora, os processos já sejam encaminhados ao novo espaço especializado.
Segundo o desembargador Ricardo Paes Barreto, estudos já estão em andamento para expandir a iniciativa a cidades do interior, como Petrolina, Serra Talhada, Salgueiro, Caruaru e Garanhuns. “A ideia é designar unidades que também tenham competência para julgar matérias envolvendo animais e meio ambiente, descentralizando o acesso à justiça”, explicou.
