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Partidos de oposição em Jaboatão dos Guararapes acionam MPPE contra o endividamento do Município

De acordo com o documento, apesar de a Prefeitura contar com previsão de arrecadação de Receita Corrente Líquida de cerca de R$ 2,3 bilhões, o atual gestor tem tentado contratar R$ 220 milhões em empréstimos à bancos federais. Em nota, a Prefeitura de Jaboatão informa que os empréstimos contratados obedecem a legislação vigente.

Há 166 dias — Por Portal Tamandaré Web

Partidos de oposição em Jaboatão dos Guararapes acionam MPPE contra o endividamento do Município
Foto: Divulgação

Cinco partidos de oposição de Jaboatão dos Guararapes, município da Região Metropolitana do Recife, protocolaram denúncia, nesta segunda-feira (8), junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), acerca dos sucessivos pedidos de empréstimo por parte da Prefeitura, alguns em pleno ano eleitoral, que estão por resultar no endividamento da administração pública municipal. A peça, apresentada à Promotoria de Defesa da Cidadania do Jaboatão dos Guararapes, conta com a assinatura de representantes do PT, PV, PCdoB, PRTB e MDB.

De acordo com o documento, apesar de a prefeitura contar com previsão de arrecadação de Receita Corrente Líquida (RCL) referente ao exercício financeiro de 2023 no valor de cerca de R$ 2,3 bilhões, conforme dados do portal da transparência do município, o atual gestor tem tentado contratar um montante de R$ 220 milhões em empréstimos junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil.

"Essa movimentação, feita às pressas e em pleno ano eleitoral, sem qualquer tipo de consulta pública, irá endividar a cidade pelos próximos 10 anos. Além de a população não ter conhecimento sobre como e onde serão aplicados os recursos, a própria gestão municipal vai ser afetada, tendo em vista que, no futuro, recursos que seriam destinados a áreas como saúde e educação precisarão ser realocados para pagar os altos juros dessas operações. Essa é uma medida de grande gravidade e inconsequência tocada por um prefeito que se autodeclarou pré-candidato à reeleição", alertou Fred Pinheiro, presidente municipal do PRTB.

As siglas de oposição alertam, ainda, para a soma de R$ 216 milhões contratadas na gestão do ex-prefeito Anderson Ferreira (PL), padrinho político de Mano Medeiros, que, à época, ocupou os cargos de secretário municipal, chefe de gabinete e vice-prefeito. "Apesar do tempo de vigência desses dois contratos, celebrados perante à Caixa Econômica Federal, os valores sequer começaram a ser amortizados", ressaltou Pinheiro.

Observa-se, portanto, diante dos fatos, que as gestões de Anderson Ferreira e Mano Medeiros, juntas, operacionalizaram, até o momento, a quantia de R$ 436 milhões em empréstimos, que custará aos cofres públicos da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, juros de mais de R$ 200 milhões. Ao todo, o comprometimento da receita do município pode chegar a R$ 636 milhões.


"O atual gestor age com total falta de responsabilidade na gestão fiscal do município, querendo um cheque em branco para continuar a gerar despesas sem que apresente estudos detalhados do impacto financeiro nas contas públicas ao longo dos próximos anos, ferindo assim o art. 15 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso tudo na tentativa de se reeleger e manter perpetuado um projeto de poder que, em nada, tem beneficiado a população jaboatonense", pontuou Fred Pinheiro, ao solicitar ao MPPE a interrupção das operações em curso por parte do prefeito Mano Medeiros até que se apresente o que preconiza a legislação.

O Outro Lado
A Prefeitura de Jaboatão enviou nota à imprensa, assinada pela Secretaria de Planejamento e Fazenda, enfatizando que "os empréstimos públicos contratados pela gestão obedecem rigorosamente o que determina a legislação vigente". Ainda segundo a nota, a iniciativa do grupo tem "caráter eleitoreiro", com o único intuito de divulgar informações inverídicas para a população.

Confira a nota na íntegra:

"A Secretaria de Planejamento e Fazenda do Jaboatão dos Guararapes esclarece que os empréstimos públicos contratados pela gestão obedecem rigorosamente o que determina a legislação vigente.

A Câmara de Vereadores aprovou uma Lei autorizando os empréstimos. A Secretaria do Tesouro Nacional - STN reconheceu a capacidade do município em contrair o financiamento, tomando como base a avaliação de crédito (Capag).

Comprometido com o erário público, o município fez cotações com dois bancos para captar financiamentos e optou pelo que apresentou a menor taxa de juros, com economia de R$ 10 milhões em juros aos cofres públicos.

Os recursos oriundos do financiamento no valor de R$ 70 milhões captados junto ao Banco do Brasil serão investidos na drenagem e asfaltamento de mais de 300 ruas, obras de contenção de encostas e no projeto Nova Orla, gerando emprego e renda para o município.
Jaboatão dos Guararapes está entre os municípios com maior capacidade de pagamento do Brasil, sempre cumprindo com suas despesas e obrigações fiscais em dia. Os antigos e os novos financiamentos anunciados pelo município estão previstos no orçamento de 2024.

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes lamenta a visão atrasada, distorcida e de caráter eleitoreiro promovida por grupos contrários ao progresso do município, que difundem notícias inverídicas com o claro objetivo de confundir a opinião pública."

Com informações do Blog da Renata