O PDT ingressou no Supremo Tribunal Federal com um pedido de liminar para anular a eleição da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, realizada na última sexta-feira (17). A ação foi protocolada nesta segunda-feira (20) por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), assinada pelo presidente nacional da sigla, Carlos Lupi.
Na eleição contestada, o deputado estadual Douglas Ruas, do PL, foi escolhido presidente da Alerj com 44 votos favoráveis entre os 45 parlamentares presentes, além de uma abstenção. A sessão foi marcada por tentativas de obstrução no plenário.
Na ação, o PDT argumenta que a eleição deveria ter sido realizada por voto secreto, e não aberto, como ocorreu. O partido também pede que o STF declare a inconstitucionalidade do modelo de votação nominal aberta para esse tipo de escolha, alegando violação a princípios constitucionais como moralidade, separação de poderes e simetria federativa.
O caso ocorre em meio a um cenário de instabilidade institucional no estado do Rio de Janeiro, após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro. Com a saída, houve impacto na linha sucessória, já que o vice-governador Thiago Pampolha assumiu cargo no Tribunal de Contas do Estado, e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, encontra-se licenciado.
O Supremo Tribunal Federal também analisa outra ação relacionada ao tema, que discute a forma de escolha do governador interino. Há maioria formada pela realização de eleição indireta, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino, sem data definida para retomada.
Com a análise suspensa, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, segue exercendo interinamente o cargo de governador do estado.
