A Proposta de Emenda à Constituição 221 de 2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6x1, será analisada nesta quarta-feira 22 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O texto também prevê a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. A sessão está marcada para as 14h30.
A matéria retorna à pauta após pedido de vista da oposição na semana passada. O relator Paulo Azi apresentou parecer favorável à admissibilidade, defendendo que a proposta é constitucional. Caso seja aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta, deverá criar uma comissão especial para analisar o mérito do texto.
A proposta unifica iniciativas dos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton. Após eventual aprovação na comissão especial, o texto ainda precisará passar pelo plenário da Câmara, em um processo que pode se estender por meses.
Paralelamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional sobre o tema, propondo o fim da escala 6x1 e a redução da jornada para 40 horas semanais. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, as duas iniciativas não competem entre si, já que o projeto pode avançar mais rapidamente enquanto a PEC segue um rito mais longo.
