Um pedido de vista coletivo apresentado por lideranças do PSDB e do PL na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira, 15, a votação sobre a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição 221 de 2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. A solicitação foi feita pelos deputados Lucas Redecker e Bia Kicis, com o objetivo de ampliar o prazo de análise da matéria.
Durante a sessão, o relator da proposta, deputado Paulo Azi, apresentou parecer favorável à admissibilidade do texto, avaliando que a PEC atende aos requisitos constitucionais. O relatório ainda precisa ser aprovado pela maioria dos integrantes da comissão para que a proposta avance na tramitação.
A PEC prevê, além da extinção da escala 6×1, a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas, com implementação gradual ao longo de dez anos. A proposta é de autoria do deputado Reginaldo Lopes, mas foi incorporada ao texto apresentado pela deputada Erika Hilton, que defendeu a admissibilidade da matéria durante a discussão na comissão.
