O Governo de Pernambuco instituiu, de forma inédita, a Secretaria Executiva de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vinculada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência. A criação da nova pasta representa um marco na política pública estadual, ao estabelecer uma estrutura dedicada exclusivamente à articulação, promoção e fortalecimento das ações voltadas às pessoas com deficiência em todo o território pernambucano.
A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 60.300, de 30 de janeiro de 2026, e atende a uma reivindicação histórica do segmento. A proposta havia sido aprovada durante a última Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e passa a integrar de forma permanente a estrutura administrativa do Estado.
Segundo a governadora Raquel Lyra, a nova secretaria executiva consolida avanços já em curso e amplia o alcance das políticas inclusivas. A iniciativa busca fortalecer programas existentes, como o PE Acessível, além de garantir maior coordenação das ações governamentais voltadas à cidadania das pessoas com deficiência.
À frente da nova pasta, o secretário executivo Marcos Gervasio afirmou que a criação da secretaria representa um passo político e social relevante, com foco na ampliação da presença institucional em todas as regiões do Estado e no diálogo permanente com a sociedade civil organizada.
