O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere, publicou nesta segunda-feira (13) um decreto que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas esportivas e jogos de azar online em todos os espaços públicos do município. A medida abrange outdoors, painéis eletrônicos, pontos de ônibus, mobiliário urbano e quaisquer outros locais cuja exploração publicitária dependa de autorização, licença, permissão ou concessão da Prefeitura.
Segundo o prefeito, a decisão busca reduzir os impactos sociais associados às apostas. “A Prefeitura do Rio não vai aceitar que se use a publicidade externa, que pertence a todos os cariocas, para estimular uma atividade que tem provocado endividamento, compulsão e destruído famílias”, afirmou.
O decreto também proíbe qualquer forma de identificação dessas plataformas em espaços públicos, incluindo marcas, logomarcas, nomes empresariais, sites, aplicativos, campanhas promocionais, bônus, slogans e mascotes. A restrição se estende ainda aos eventos organizados, patrocinados ou realizados pela Prefeitura, impedindo a exposição de marcas de apostas em palcos, tendas, uniformes e demais estruturas.
A fiscalização será realizada pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), que poderá determinar a retirada imediata das publicidades irregulares, além de aplicar multas, cassar autorizações para exploração publicitária e adotar outras sanções previstas na legislação municipal.
Empresas anunciantes e exibidoras responderão solidariamente pelas infrações. Ao justificar a medida, Eduardo Cavaliere comparou a iniciativa às políticas de combate ao tabagismo adotadas no Brasil, afirmando que a restrição à publicidade é uma estratégia para enfrentar os impactos das apostas na sociedade.
