A Receita Federal identificou divergências em aproximadamente R$ 44 bilhões em créditos de PIS e Cofins declarados por cerca de 12 mil empresas. Os contribuintes serão orientados a corrigir as informações por meio da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições).
Segundo o órgão, a medida tem como objetivo garantir o correto reconhecimento dos créditos durante a transição para a reforma tributária, que substituirá os dois tributos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027. As inconsistências encontradas podem gerar dificuldades futuras na compensação ou no ressarcimento dos valores declarados.
De acordo com a Receita Federal, o estoque total de créditos de PIS e Cofins atualmente registrado no sistema é estimado em R$ 140 bilhões. Desse total, cerca de 100 mil empresas possuem créditos acumulados, sendo que 70% têm saldo inferior a R$ 100 mil e 90% possuem menos de R$ 1 milhão em créditos.
A Receita reforçou que os créditos legítimos não serão perdidos com a reforma tributária. Os valores poderão ser utilizados para compensar débitos da futura CBS, quitar outros tributos federais ou solicitar ressarcimento em dinheiro. O aproveitamento desses créditos será realizado por meio do sistema PER/DCOMP Web, que contará com funcionalidades específicas para a transição ao novo modelo tributário.
Com informações da Agência Brasil
