O Supremo Tribunal Federal decidiu derrubar a decisão do ministro André Mendonça que autorizava a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS. Com isso, os trabalhos da CPMI deverão ser encerrados até o próximo sábado, conforme definição da Corte.
A votação no plenário foi concluída com placar de 8 votos a 2 contra a continuidade da comissão. O relator do caso, André Mendonça, havia concedido liminar para garantir a prorrogação, atendendo a pedido do senador Carlos Viana, que alegou omissão da presidência do Senado na análise do requerimento.
Durante o julgamento, ministros como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes se posicionaram contra a prorrogação e criticaram o vazamento de informações sigilosas relacionadas à investigação. A maioria dos integrantes da Corte acompanhou esse entendimento, rejeitando a extensão dos trabalhos da comissão.
Instalada em agosto de 2025, a CPMI investigava descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, além de possíveis irregularidades envolvendo instituições financeiras. O encerramento ocorre em meio a questionamentos sobre a condução dos trabalhos e a divulgação de dados obtidos durante a apuração.
Com informações da Agência Brasil
