O tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, acusado pela morte de sua esposa, a policial militar Gisele Alves Santana, será julgado pela Justiça comum por feminicídio. A decisão foi tomada pelo ministro Reinaldo Soares, do Superior Tribunal de Justiça, ao definir que o caso deve tramitar no Tribunal do Júri, e não na Justiça Militar.
Segundo o entendimento aplicado pelo relator, crimes dolosos contra a vida praticados por militares somente permanecem na esfera da Justiça Militar quando houver relação direta com a atividade castrense e com a preservação da hierarquia e da disciplina. Na ausência desse nexo funcional, a competência passa a ser da Justiça comum.
No último dia 17, o ministro havia solicitado esclarecimentos ao Juízo de Direito da 5ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de São Paulo, onde o Ministério Público Estadual apresentou denúncia contra o oficial. Com a nova decisão, o processo seguirá sob análise da Justiça comum, com acusação de feminicídio.
Nesta terça-feira, 28, o advogado da família de Gisele, José Miguel da Silva Junior, afirmou que os familiares sempre defenderam que o caso não deveria ser tratado como crime da esfera militar. A decisão de Reinaldo Soares tem publicação prevista para quinta-feira, 30.
