O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco firmou um Termo de Ajuste de Gestão com o Governo de Pernambuco para viabilizar a retomada das obras do Canal do Fragoso, em Olinda. O acordo envolve a Companhia Estadual de Habitação e Obras e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com foco na resolução do impasse que paralisou o Trecho 2B da Via Metropolitana Norte.
A medida busca destravar uma obra considerada estratégica para a mobilidade urbana e para a redução de alagamentos na bacia do Rio Fragoso. O termo foi articulado a partir de um processo de mediação conduzido pelo tribunal, com participação de órgãos estaduais e acompanhamento técnico para definição de uma solução consensual.
Entre as medidas previstas estão a divisão da obra para retomada imediata dos serviços de macrodrenagem, a realização de um aditivo contratual para continuidade de parte dos trabalhos e a abertura de nova licitação para etapas complementares, como pavimentação e sinalização. O modelo adotado prioriza a execução das ações mais urgentes enquanto organiza a continuidade do projeto.
O acordo estabelece prazos para cumprimento das etapas, com previsão de conclusão do Trecho 2B em até 360 dias. O tribunal seguirá acompanhando a execução e a análise dos custos envolvidos, além da apuração de responsabilidades relacionadas à paralisação anterior.
