O conselheiro Dirceu Rodolfo, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, negou, nesta quinta-feira (12), dois pedidos de medida cautelar relacionados ao Pregão Eletrônico nº 006/2025, destinado à requalificação da Orla Parque, na praia de Boa Viagem. A licitação, estimada em R$ 12.365.160,68, prevê o registro de preços para eventual fornecimento, transporte e instalação de mobiliário e equipamentos urbanos.
Um dos pedidos foi motivado por denúncia sobre supostas irregularidades no processo licitatório, incluindo possível direcionamento e prejuízo estimado em pelo menos R$ 4,1 milhões. O denunciante apontou que itens como bicicletários, floreiras, abrigos de ônibus e lixeiras estariam com valores acima dos praticados no mercado. O segundo pedido partiu da equipe técnica do tribunal, após auditoria que identificou variações nos preços estimados.
Em defesa, a Prefeitura do Recife informou que o pregão foi suspenso pela Secretaria de Projetos Especiais (SEPE). O órgão também comunicou a retirada de itens como floreiras em concreto e abrigos de ônibus do escopo e a realização de nova cotação, com ampliação do número de fornecedores, com o objetivo de adequar os valores à realidade de mercado.
Na decisão, o relator afirmou que não há, até o momento, base técnica suficiente para impedir a continuidade da contratação ou para concluir que a pesquisa de preços desconsiderou parâmetros públicos válidos. Dirceu Rodolfo destacou ainda que os elementos apresentados não comprovam direcionamento em favor de empresa específica, mas determinou a abertura de procedimento interno para aprofundar a análise dos preços. A decisão ainda será homologada pela Primeira Câmara do tribunal em sessões futuras.
