A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco emitiu parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas de governo do prefeito de Macaparana, Paulo Barbosa, referentes ao exercício financeiro de 2024. A decisão foi unânime entre os conselheiros, sob relatoria de Rodrigo Novaes.
De acordo com o relatório, a gestão cumpriu os principais limites constitucionais, com destaque para os investimentos nas áreas de educação e saúde. Os dados apontam aplicação de 25,09% da receita vinculável em educação, 84,10% dos recursos do Fundeb destinados à remuneração do magistério e 25,99% em ações de saúde.
O parecer técnico agora será encaminhado à Câmara Municipal de Macaparana, responsável pelo julgamento final das contas do chefe do Executivo. A análise dos vereadores poderá confirmar ou divergir da recomendação do tribunal.
A avaliação integra o processo anual de fiscalização das contas públicas, com foco no cumprimento das normas legais e na gestão dos recursos municipais.
