O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, responsáveis pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ao pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal à vereadora Mônica Benício, viúva de Marielle. O crime ocorreu em março de 2018, no centro do Rio de Janeiro, e a condenação criminal dos réus foi proferida em outubro de 2024.
O juízo julgou procedente o pedido de reparação e fixou indenização de R$ 200 mil por danos morais reflexos, a ser paga de forma solidária pelos condenados. A decisão também determinou o pagamento de pensão correspondente a dois terços dos rendimentos de Marielle, com inclusão de 13º salário e férias acrescidas de um terço.
A pensão deverá ser paga desde a data do crime até o limite da expectativa de vida da vereadora, estimada em 76 anos, ou até o falecimento da beneficiária. Marielle tinha 38 anos quando foi assassinada. A sentença ainda assegurou o reembolso e o custeio de despesas médicas, psicológicas e psiquiátricas, valores que serão apurados em fase de liquidação.
Em nota, Mônica Benício afirmou que a decisão tem caráter simbólico e destacou que a responsabilização dos mandantes é fundamental para que haja uma resposta institucional ao crime. Segundo as investigações, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão teriam encomendado o assassinato, com participação do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, acusado de planejar o ato e interferir nas apurações iniciais.
