O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, estabeleceu nesta terça-feira (13) condições para o funcionamento do canal de mensagens “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), durante o segundo turno da eleição presidencial. Entre as medidas determinadas está o registro do grupo junto à Justiça Eleitoral, sob o entendimento de que o canal funciona como um meio de propaganda eleitoral.
A decisão também prevê o monitoramento das publicações e a possibilidade de responsabilização em caso de disseminação de notícias falsas. Nunes Marques ressaltou que a coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá ser punida caso sejam constatadas irregularidades. O ministro determinou ainda que não sejam divulgados novamente os conteúdos questionados pela defesa de Flávio Bolsonaro (PL) e que as mensagens compartilhadas no canal não sejam apagadas.
Outra determinação foi dirigida ao WhatsApp, que deverá adotar medidas de acompanhamento proativo das publicações do canal e de outros canais públicos de grande alcance indicados pelas campanhas. Ao justificar sua decisão, Nunes Marques rebateu críticas de que a suspensão anterior do grupo representaria censura prévia. Segundo o ministro, eventuais ordens de retirada de conteúdo ou suspensão deverão ser analisadas individualmente, com critérios equivalentes para situações semelhantes, independentemente da candidatura beneficiada ou prejudicada.
O canal havia sido suspenso por determinação de Nunes Marques durante o fim de semana, mas a medida foi revertida pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que também determinou que o caso fosse levado ao plenário do TSE. Até o momento descrito nas informações divulgadas, o episódio ainda não havia sido incluído na pauta do plenário. Nunes Marques também tinha uma reunião prevista com representantes das campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro para tratar da igualdade de condições na disputa eleitoral.
